Uma longa batalha nos tribunais

Bras Santos

Em junho do ano passado, o prefeito Junji Abe (PSDB) chamou secretários municipais, vereadores e lideranças da sociedade civil para anunciar o que seria a grande vitória de Mogi das Cruzes na batalha, já instalada, contra o aterro regional que a construtora Queiroz Galvão quer, a todo custo, instalar no distrito industrial do Taboão.

Em clima de festa, o prefeito anunciou a todos que, por determinação do então governador Cláudio Lembo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente tinha arquivado o pedido de licenciamento do lixão. Três dias antes, Junji Abe havia se reunido com Lembo para pedir ajuda na tarefa de interromper o processo de licenciamento, que estava na esfera estadual.

A alegria dos mogianos, que acreditavam estar livres do indesejado empreendimento, durou pouco. Ainda no ano passado, disposta a desengavetar o licenciamento, a empreiteira contratou o escritório do ex-candidato a governador pelo PV e advogado especializado em direito ambiental, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, para defendê-la na Justiça. No final de 2006, a construtora conseguiu na Justiça de São Paulo uma tutela antecipada que lhe garantiu o direito de ter o estudo de impacto ambiental desarquivado e analisado pela secretaria estadual.

A decisão favorável à empresa pegou o prefeito e a população de surpresa. Junji determinou à secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Elen Valente Carvalho, que recorresse ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com a finalidade de cassar a tutela antecipada concedida à Queiroz Galvão. Isto foi feito. Ao mesmo tempo, o prefeito recorreu ao governador José Serra (PSDB) e ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano. Com o secretário, o prefeito se reuniu duas vezes. O resultado das conversas não foi exatamente o esperado pela Prefeitura.

Derrotas

No TJ, a Prefeitura acumulou uma série de derrotas. Teve inicialmente o recurso para cassar a tutela antecipada negado. Em seguida, recorreu diretamente ao presidente do Tribunal, o desembargador Celso Luiz Limongi, para reverter a situação. Limongi afirmou em seu despacho que não tinha competência para julgar e que o assunto deveria ser avaliado por um colegiado de desembargadores. Outros dois recursos foram negados à Prefeitura desde o mês de março.

Nova estratégia

Quando percebeu que a Queiroz Galvão tinha um grande especialista para garantir na Justiça os seus direitos, o prefeito de Mogi, com o apoio das entidades da sociedade civil que não concordam com o aterro regional, decidiu contratar o escritório do ex-secretário estadual de Meio Ambiente e especialista em direito ambiental, Edis Milaré, para enfrentar nos tribunais a equipe de advogados (liderados por Pinheiro Pedro) da Queiroz Galvão.

Na única entrevista que concedeu para a Imprensa da região, Milaré disse ao Mogi News que os argumentos da Queiroz Galvão não são imbatíveis e que a voz do povo de Mogi (contra o aterro) é a voz do povo e deve ser ouvida pelas autoridades que decidirão pela implantação ou não do aterro.

Futuro

Mesmo que a audiência púbica seja suspensa ou tenha o resultado cancelado, ou mesmo que ela seja realizada e validada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, a disputa entre dois dos mais conceituados escritórios voltados às causas ambientais deverá continuar. Isso porque no caso de a audiência ser considerada válida e o aterro licenciado, a Prefeitura continuará recorrendo ao Poder Judiciário para impedir a efetivação do projeto. Por outro lado, no caso de ter o empreendimento vetado, a Queiroz Galvão continuará tentando garantir nos tribunais a construção do aterro regional.

“Da forma como este projeto está proposto, considero uma agressão contra Mogi, a comunidade residente próximo ao local e também contra todos os mogianos. A empresa escolheu muito mal, porque aquela área é uma das únicas possíveis para o desenvolvimento industrial e geração de empregos”.
Marco Aurélio Bertaiolli,deputado estadual (DEM).

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“Um aterro não é uma ocupação mais adequada para aquela área. De acordo com o projeto apresentado, a cidade só tem a perder com o aterro, não vejo nada de positivo. Além disso, ninguém quer uma lata de lixo instalada na sala de estar de sua casa”.
João Francisco Chavedar, secretário de Planejamento e Urbanismo.