Osvaldo Birke

"Existem muitas reclamações, principalmente de pessoas idosas, de que os outros clientes que estão esperando na fila ficam tentando ver a senha".
Osvaldo dos Santos, Vereador, autor da lei

A Prefeitura de Mogi multou nesta semana 24 instituições bancárias, das 30 instaladas no município, por descumprimento à lei municipal nº 6.376, que trata da instalação de equipamentos e mecanismos que impossibilitem a visualização das operações nos caixas, a chamada "Lei do Biombo". Pela lei, que tem o vereador Osvaldo Ferreira dos Santos (PPS) como autor, os bancos têm de colocar dispositivos para bloquear a visão de pessoas que estiverem na fila à espera de atendimento.
A regulamentação, que prevê ainda a distância mínima de dois metros de espaço entre os caixas em operação e o local onde é formada a fila, pretende diminuir a prática de golpes, além de assaltos, conhecidos como "saidinhas de banco". Cada banco que não apresentou o dispositivo recebeu multa de R$ 5 mil dos fiscais do Departamento de Posturas da Prefeitura. Até o final da tarde de ontem, as autuações aos bancos somavam a quantia de R$ 120 mil.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, quando a lei entrou em vigor no início do mês, todas as 30 agências bancárias foram visitadas, mas apenas duas haviam instalado "biombos": Mercantil e HSBC, instaladas na avenida Voluntário Fernando de Pinheiro Franco. Com isso, os demais 28 bancos foram notificados e orientados a providenciar adequações num prazo de 15 dias, que venceu na segunda-feira, dia 26.

Até ontem, os fiscais visitaram 24 estabelecimentos, que não se adequaram à nova lei e receberam multa. Agora, cada um tem prazo de 30 dias para instalar os dispositivos, sob pena de levar nova multa de R$ 10 mil. A partir daí, são mais três visitas dos fiscais e, persistindo a irregularidade, é aplicada nova multa de R$ 10 mil. Na 5ª autuação, segundo prevê a lei municipal, a Prefeitura pode cassar o alvará e interditar o banco.
"Existem muitas reclamações, principalmente de pessoas idosas, de que os outros clientes que estão esperando na fila ficam tentando ver a senha que eles digitam no caixa eletrônico. Minha esperança era de que, com a lei, as agências providenciassem o biombo, mas, pelo que pude perceber, infelizmente, só com multa é que os bancos vão reagir e pensar na segurança de seus clientes", comentou o vereador Osvaldo dos Santos (PPS), autor da lei. O secretário Eli Nepomuceno informou que, até hoje, as quatro agências restantes da lista serão fiscalizadas. (N.A.)