É hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las. Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia das agências regulatórias são pilares que podem se ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados, e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção.

Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração da balança de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).

Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas ou vice-versa. Ninguém propõe um "Estado mínimo", nem muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isto.

Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia.

Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.

Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988. Incluem-se aí a "universalização" do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso à terra (via programa de reforma agrária).

Olhando o futuro, falta estratégia e sobram dúvidas: o que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? Que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comercializável globalmente?
Finalmente: que papel desempenharemos no mundo, o de uma sub-potência bélica ou a de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferentes raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?

Fernando H. Cardoso, ex-presidente da República, substitui hoje o titular desta coluna às quartas-feiras, Antonio Lino da Silva.

Mais Viva
Sou favorável ao que vem sendo determinado pela Lei Mogi Mais Viva. Acho que a Prefeitura deve, mesmo, zelar pela limpeza e combater a poluição visual, mas não concordo com esquisitas exceções que vêm ocorrendo. No último fim de semana, jornaizinhos publicitários continuaram a ser entregues em semáforos. Forjados como "jornais legalizados", mas emporcalhando a cidade da mesma maneira de sempre, eles continuam impunes, acumulados como lixo em nossos carros e nos bueiros. Também cabines de vendas de cartões telefônicos da rua Paulo Frontin estão lá, cheias de propaganda, como árvores de Natal, para quem quiser ver, enquanto bancas de jornal tiveram de recolher toda e qualquer publicidade do tal produto. Acho que o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) não sabe disso. Espero que agora, por meio deste jornal, ele tome conhecimento e mande a fiscalização tomar providência, caso contrário, a tal lei será desmoralizada rapidamente e passará a ser como boa parte das outras, ineficazes no cotidiano do cidadão comum.

Flávio Isaías Melo (isamelo_23hot@hotmail.com)



Aeroporto
Água amarelada, falta d´água, buracos nas ruas, falta de segurança, problemas na saúde, e ainda há quem faça campanha para ressuscitar das trevas a campanha para a instalação de um aeroporto em Mogi. Isso é que é falta do que falar.

Zilda Oliveira (sidjamal@terra.com.br)



Eleição
O que dizer das propagandas do governo de São Paulo em outros Estados do Brasil? O que dizer das enormes fotografias de Estevam Galvão e Serra espalhadas por Suzano? O que dizer da elevadíssima verba pública do governo paulista destinado à propaganda? Será que Serra está antecipando campanha? Em tempo quero agradecer a OAB/Mogi por ceder o plenário da casa para uma rica palestra sobre a história da luta das mulheres no mundo.
RODRIGO VALVERDE (rodrigo_valverde1@hotmail.com)



Livro
Parabéns ao Mogi News pelo lançamento dos livros sobre a história da cidade. Vamos cultivar nossa memória.

ALBERTO LEMES (lemessantos@terra.com.br)

Em dois artigos publicados em outubro do ano passado nesta mesma coluna, expressei minha discordância em relação ao uso do critério do mérito para diferenciar o pagamento dos professores da rede pública estadual, como o disposto no Sistema de Promoção no Quadro do Magistério do ensino oficial do Estado de São Paulo. Esse sistema prevê remunerações diferentes para professores melhores classificados em processo de avaliação.

A meritocracia significa a "força do mérito". Seu princípio básico - dar o merecido a cada um - esconde as inúmeras diferenças sociais que se constituem historicamente. Essa máxima substitui as velhas barreiras sociais pelas do "mérito", pleiteando um caráter de justiça que efetivamente não existe. O princípio meritocrático aplicado em uma sociedade injusta e desigual é igualmente injusto e desigual. Principalmente quando o alvo da aplicação desse princípio é a educação.
Educação de qualidade somente é alcançada quando existe investimento substancial para este fim; o resto é perfumaria. Não existe a mais pálida evidência de que a aplicação de um modelo onde a remuneração é definida pelo desempenho individual possa impactar positivamente um processo que é essencialmente coletivo. Pior é saber que esse tipo de proposta encontra eco em diversos segmentos da sociedade, envolvendo inclusive pessoas bem intencionadas.

Pois bem. Como a proposta surgiu e foi aprovada no âmbito dos nossos "probos" representantes do Executivo e do Legislativo e considerando que nada é tão ruim que não possa ser aproveitado, gostaria de sugerir a instituição da "(de)meritocracia" como princípio norteador para a remuneração dessas nossas autoridades.
Funcionaria assim. O atual salário do governador de São Paulo, por exemplo, seria uma referência e o ganho efetivo iria variar de acordo com a avaliação de seu governo. O governador só ganharia o salário total caso tivesse 100% de aprovação. Essa metodologia poderia ser aplicada na definição do salário dos secretários. O secretário de educação ganharia o equivalente ao desempenho da educação pública estadual, e assim por diante.

No caso dos deputados, como não existem pesquisas que os avaliem individualmente, seria criado um sistema composto. Combinaríamos o resultado de uma prova de aferição do conhecimento sobre coisas pertinentes ao cargo com a avaliação da instituição legislativa junto à população.
Tal proposta poderia ser aplicada na definição da remuneração das autoridades políticas no âmbito municipal, estadual e federal. Na maioria dos casos, a medida significaria uma eficiente forma de economizar recursos públicos.

AFONSO POLA, sociólogo e professor da Universidade Braz Cubas, colabora toda quarta-feira com esta coluna.